Prefeitura Municipal de Uberaba

“Venho registrar uma reclamação formal contra a SEPLAN Uberaba devido à total ineficiência e descumprimento de prazos legais. Protocolizei em 17/03/2026 um pedido de Planta Cadastral de Lote e Croqui Imobiliário, cujo prazo de resposta é de 20 dias. Hoje, 17/04/2026, completa-se um mês de espera sem que o documento tenha sido entregue ou qualquer despacho tenha sido feito no sistema. ​No período da manhã de hoje, realizei contato telefônico no ramal 0414, onde o servidor garantiu um retorno que não ocorreu. Diante do descaso, compareci presencialmente ao Centro Administrativo da Prefeitura à tarde, onde fui informado de que o setor responsável (nesta Secretaria) não possuía atendimento disponível no momento e que eu deveria retornar apenas na quarta-feira para falar com o servidor responsável. ​É inadmissível que um serviço público essencial seja interrompido por falta de pessoal ou dependa de um único servidor, ignorando o Princípio da Eficiência e da Continuidade do Serviço Público. Exijo a entrega imediata dos documentos solicitados conforme a Lei de Acesso à Informação."”